Prazos e Condições Gerais
Na Win Software World Ltda, prezamos pela segurança jurídica e conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação aplicável a licenças de software e serviços em nuvem. Nossas políticas de troca e devolução respeitam as regras específicas para produtos digitais, licenciamentos Microsoft e serviços prestados sob modelo CSP.
Base legal: Para produtos digitais (licenças, chaves de ativação, assinaturas), o prazo de arrependimento é de 7 dias corridos a contar da data do recebimento das credenciais de acesso ou ativação, conforme Art. 49 do CDC. Após esse período, trocas ou devoluções serão analisadas caso a caso mediante comprovação de defeito técnico ou não conformidade.
Importante: Licenças Microsoft já ativadas ou utilizadas não poderão ser reembolsadas integralmente, sendo elegíveis apenas para crédito em conta ou substituição por produto equivalente, desde que solicitado dentro do prazo legal e com justificativa válida.
Quando é possível solicitar troca ou devolução?
- Erro no envio do produto/licença:Caso a licença ou chave entregue não corresponda ao pedido ou apresente divergência.
- Defeito técnico ou incompatibilidade grave:Em soluções Microsoft que apresentem falha comprovada e sem correção disponível, desde que notificado em até 30 dias.
- Não conformidade com a legislação:Produto entregue em desacordo com as especificações ou nota fiscal.
- Desistência da compra (arrependimento):Para cliente pessoa física ou microempresa, dentro de 7 dias corridos da confirmação do acesso ao ambiente cloud ou entrega da licença.
Serviços de implantação, consultoria ou suporte já executados não são passíveis de devolução parcial ou total, exceto em caso de comprovada falha na prestação do serviço.
Como solicitar troca ou devolução?
Para agilizar o atendimento, siga o passo a passo abaixo. Nossa equipe de suporte está disponível para auxiliar durante todo o processo.
- 1. Abra um chamado oficial:Envie e-mail para[email protected](e-mail institucional) com o assunto “Solicitação de Troca/Devolução – [número do pedido]”.
- 2. Documente sua solicitação:Anexe a nota fiscal, comprovante de pagamento, e descreva o motivo (defeito, arrependimento, divergência).
- 3. Prazo de análise:Até 5 dias úteis para resposta sobre a elegibilidade. Em casos de devolução por arrependimento, o prazo para estorno ou reembolso é de até 10 dias úteis.
- 4. Forma de reembolso:O valor será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (PIX, cartão, boleto reembolsável ou transferência bancária).
Atendimento preferencial: Clientes Pessoa Jurídica e órgãos públicos possuem canal exclusivo através do Portal do Parceiro Microsoft. Entre em contato com seu Customer Success Manager.
Regras específicas para licenças Microsoft (CSP)
Por sermos parceiros Microsoft no modelo Cloud Solution Provider (CSP), as licenças e assinaturas mensais ou anuais seguem as políticas globais de cancelamento e reembolso:
- Assinaturas anuaiscanceladas nos primeiros 30 dias podem ter reembolso proporcional, descontado o período utilizado.
- Assinaturas mensaisnão possuem reembolso após o ciclo de faturamento mensal, mas podem ser canceladas para evitar cobranças futuras.
- Licenças perpétuas (Open Value, EA):não são reembolsáveis após a ativação, exceto em caso de erro da Microsoft na emissão.
Em todas as transações, emitimos Nota Fiscal eletrônica e comprovante de conformidade com a LGPD. A devolução de valores será realizada exclusivamente mediante aprovação da área financeira, seguindo os prazos legais.
Canais de suporte para dúvidas ou reclamações
Ouvidoria: [email protected] – para reclamações não solucionadas em até 15 dias úteis.
Disposições finais
A Win Software World Ltda se reserva o direito de atualizar esta Política de Troca e Devoluções para adequação à legislação ou às diretrizes da Microsoft. Em caso de alterações significativas, os clientes serão notificados por e-mail ou através do portal de relacionamento. Qualquer pedido de troca ou devolução está sujeito à análise e validação interna, sempre pautada pela boa-fé e relação de confiança com nossos parceiros.
Esta política entra em vigor a partir de 01/01/2025 e substitui todas as versões anteriores.